A união estável é uma alternativa ao casamento tradicional, reconhecida pela lei brasileira, que garante direitos e deveres aos companheiros. Mas o que é exatamente a união estável? Como ela funciona e quais são os passos para formalizá-la? Neste post, vamos esclarecer essas dúvidas de forma simples e direta.
O que é União Estável?
A união estável é definida pelo Código Civil como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, não exige uma cerimônia formal para ser reconhecida, mas a lei assegura direitos semelhantes aos dos cônjuges casados.
Casais em união estável possuem os seguintes direitos:
Partilha de bens adquiridos durante a convivência, salvo acordo em contrário;
Pensão alimentícia, em caso de necessidade de um dos companheiros;
Direito à herança, conforme a legislação vigente;
Possibilidade de inclusão como dependente em planos de saúde ou previdência.
Além disso, os deveres entre os companheiros incluem fidelidade, respeito mútuo e assistência moral e material.
Como Formalizar a União Estável?
Embora a união estável não exija registro formal para ser reconhecida, a formalização traz segurança jurídica ao casal, especialmente em situações que envolvam partilha de bens ou direitos sucessórios. Veja como formalizá-la:
Declaração de União Estável em Cartório:
O casal pode elaborar uma escritura pública em um cartório de notas. Esse documento oficializa a união e permite que o casal defina o regime de bens aplicável à relação.
Contrato Particular:
É possível elaborar um contrato particular que ateste a união estável e os acordos entre as partes. No entanto, para maior segurança, recomenda-se o registro desse contrato em cartório.
Reconhecimento Judicial:
Caso a união estável não tenha sido formalizada, ela pode ser reconhecida judicialmente, mediante comprovação da convivência e do objetivo de constituir família.
Por Que Formalizar a União Estável?
A formalização evita conflitos futuros e garante maior segurança aos direitos de ambos os companheiros, especialmente em casos de separação ou falecimento de um deles.
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A união estável pode trazer muitas dúvidas e requer atenção aos detalhes legais. Nosso escritório está pronto para orientá-lo sobre a melhor forma de formalizar sua união, garantindo que seus direitos sejam preservados. Entre em contato para uma consulta inicial e obtenha o suporte jurídico que você precisa.
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